Informações do processo
Número: 2025.12.22-0001
Solicitação: 22/12/2025
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE
Cidade: Icó
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL
Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – SUDEMA A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA REQUALIFICAÇÃO URBANA DE VIAS TERRESTRES - COM EXTENÇÃO DE 29.998,80 M² NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ICÓ/CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SUDEMA.
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