Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE

CPF/CNPJ: 07.669.682/ 000-1

Informações do andamento

Data: 22/12/2025 15:26

Fase: CADASTRADO

Situação: CADASTRADO

Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE

CPF/CNPJ: 07.669.682/ 000-1

Informações do andamento

Data: 22/12/2025 15:26

Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

Situação: CONCLUÍDO

Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – SUDEMA A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA REQUALIFICAÇÃO URBANA DE VIAS TERRESTRES - COM EXTENÇÃO DE 29.998,80 M² NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ICÓ/CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SUDEMA.