Institui o Fundo de Defesa do Meio Ambiente do Município de Icó - Ceará e dá outras providências.
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Institui o Fundo de Defesa do Meio Ambiente do Município de Icó - Ceará e dá outras providências.
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Altera a Lei Municipal Nº 1006 de 2018 e dá outras providências
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Altera a Lei Municipal Nº 1006 de 2018 e dá outras providências
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Estabelece o Código Municipal de Meio Ambiente,institui a Política Municipal do Meio Ambiente e criao Sistema Municipal do Meio Ambiente – SIMMA domunicípio de Icó, Ceará e dá outras providencias.
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Estabelece o Código Municipal de Meio Ambiente,institui a Política Municipal do Meio Ambiente e criao Sistema Municipal do Meio Ambiente – SIMMA domunicípio de Icó, Ceará e dá outras providencias.
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Dispões sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor, agente político ou representante legal do município, dos órgão da administração pública direta e dá outras providências.
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Dispões sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor, agente político ou representante legal do município, dos órgão da administração pública direta e dá outras providências.
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Fica proibido nas margem do Rio Salgado, currais de bovinos, caprinos e suinos na margem de 100 metros.
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Fica proibido nas margem do Rio Salgado, currais de bovinos, caprinos e suinos na margem de 100 metros.
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