Informações do beneficiário

Nome: JOSÉ RENAM ALMEIDA DA SILVA

CPF/CNPJ: ***.004.145-**

Informações da liberação

Liberação: LIBERAÇÃO: 25.09.26-0001

Número parecer:

Período: 26/09/2025 - 27/09/2025

Condicionamentos com prazo

Apresentar a SUDEMA, no prazo de 10 dia a solicitação das licenças ambientais, ficando o empreendimento sujeito às penalidades previstas na legislação ambiental, podendo ainda implicar na suspensão.

Condicionamentos sem prazo

A atividade contemplada, está sujeita ao monitoramento e fiscalização pelo órgão ambiental competente, para fins de verificação de veracidade das informações prestadas pelo ente público interessado quanto à natureza e localização da atividade, grau de impacto ambiental e porte da obra e potencial poluidor degradador;

Apresentar conjunto com essa autorização, outras autorizações para liberação do evento;

ADVERTÊNCIA: O descumprimento das condicionantes da presente licença implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer danos ambientais causados.