Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE

CPF/CNPJ: 07.669.682/ 000-1

Informações do andamento

Data: 23/02/2026 07:55

Fase: CADASTRADO

Situação: CADASTRADO

Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE

CPF/CNPJ: 07.669.682/ 000-1

Informações do andamento

Data: 23/02/2026 07:55

Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

Situação: CONCLUÍDO

Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SUPERINTÊNDENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – SUDEMA A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA EM 19/02/2026 COM VALIDADE ATÉ19/02/2028, PARA ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS RURAIS - COM EXTENÇÃO DE 274.339,68 M² DE ESTRADAS VICINAIS DO PERIMETRO IRRIGADO NO MUNICIPAL DE ICÓ-CE, ICÓ-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SUDEMA.