Informações da publicação

A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA torna público que concedeu LICENÇA SIMPLIFICADA – LS à Associação Intercomunitária da Serra do Camará e Adjacências – AISCA, CNPJ nº 06.737.159/0001-70, para a atividade de Beneficiamento de Mandioca / Casa de Farinha, localizada no Sítio Monte Rêgo, Distrito de Pedrinhas, Zona Rural, Município de Icó-CE, conforme Processo Administrativo nº 29-2026. A presente licença foi concedida com fundamento na legislação ambiental municipal vigente, ficando o empreendimento sujeito ao cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas na respectiva licença.

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