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PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SUDEMA torna público que concedeu à Prefeitura Municipal de Icó, inscrita no CNPJ nº 07.669.682/0001-79, a LICENÇA SIMPLIFICADA – LS Nº 049/2026 – DELIA – DECFA, com validade até 14 de agosto de 2029, para a atividade de instalação de estátua no Horto Municipal, a ser executada pela empresa Construtora Nova Liderança Eventos e Serviços Ltda., CNPJ nº 17.302.916/0001-07, em área aproximada de 190,20 m², localizada no Horto Municipal do Senhor do Bonfim, no Conjunto Gama, zona rural do Município de Icó – CE, nas coordenadas Latitude 6°22'58.01"S e Longitude 38°51'55.29"W. A concessão fundamenta-se na Lei Municipal nº 1.006/2018, na Resolução CONDEMA nº 008/2021 e no Parecer Técnico nº 0116/2026/LS/DELIA, estando o empreendimento sujeito ao cumprimento das condicionantes estabelecidas na respectiva licença. Icó-CE, 14 de agosto de 2026. **JOSÉ ALOISIO MONTEIRO GUEDES** Superintendente da SUDEMA Portaria nº 2026.07.07.01

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