Informações da publicação

A Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente – SEDUMA torna público o deferimento do pedido de alteração de titularidade da ANUÊNCIA Nº 0034/2025 – ANU – DELIA – DECFA, da LICENÇA PRÉVIA – LP Nº 0002/2025 – DELIA – DECFA e da LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI Nº 0012/2025 – DELIA – DECFA, vinculadas ao empreendimento Residencial Deputado Oriel Nunes I, passando a constar como titular a empresa RESIDENCIAL DEPUTADO ORIEL NUNES I SPE LTDA., em razão de adequação da titularidade do licenciamento à estrutura jurídica do empreendimento, permanecendo inalteradas as condições, características, parâmetros e condicionantes ambientais anteriormente estabelecidos.

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