Superitendente
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NOMEAÇÃO: AGENTE: EFIGENIA MARIA PAIVA MOTA CARRILHO; CARGO: SUPERITENDENTE; SECRETARIA: SUDEMA
NOMEAÇÃO, AGENTE: JEFFERSON FRANCISCO LIMA MOREIRA, CARGO: DIRETOR, SECRETARIA: SECRETARIA:
INSTITUI O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ICÓ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIAO SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SIMMA DOMUNICÍPIO DE ICÓ, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DA ADIMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ICÓ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR, AGENTE POLÍTICO OU REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO, DOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA PROIBIDO NAS MARGEM DO RIO SALGADO, CURRAIS DE BOVINOS, CAPRINOS E SUINOS NA MARGEM DE 100 METROS.
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