| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 2023.04.11.05 | Nomeação: Agente: Efigenia Maria Paiva Mota Carrilho; Cargo: Superitendente; Secretaria: SUDEMA | 11/04/2023 |
| Portaria: 2021.01.04.03 | Nomeação, Agente: Jefferson Francisco Lima Moreira, Cargo: Diretor, Secretaria: Secretaria: | 04/01/2021 |
| Lei Nº. 1055 de 2020 | Institui o Fundo de Defesa do Meio Ambiente do Município de Icó - Ceará e dá outras providências. | 16/09/2020 |
| Lei Nº. 1034 de 2019 | Altera a Lei Municipal Nº 1006 de 2018 e dá outras providências | 12/12/2019 |
| Lei Nº. 1006 de 2018 | Estabelece o Código Municipal de Meio Ambiente,institui a Política Municipal do Meio Ambiente e criao Sistema Municipal do Meio Ambiente – SIMMA domunicípio de Icó, Ceará e dá outras providencias. | 29/06/2018 |
| DECRETO - 021 | Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias da adimistração pública municipal de Icó-Ceará, e dá outras providências. | 23/10/2014 |
| Lei Nº. 836 de 2013 | Dispões sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor, agente político ou representante legal do município, dos órgão da administração pública direta e dá outras providências. | 26/02/2013 |
| Lei Nº. 731 de 2009 | Fica proibido nas margem do Rio Salgado, currais de bovinos, caprinos e suinos na margem de 100 metros. | 10/09/2009 |