[{"Id":"9","Numero":"1055","Data":"2020-09-16","Descricao":"Institui o Fundo de Defesa do Meio Ambiente do Município de Icó - Ceará e dá outras providências.","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://sudema.ico.ce.gov.br/leis/9"},{"Id":"7","Numero":"1034","Data":"2019-12-12","Descricao":"Altera a Lei Municipal Nº 1006 de 2018 e dá outras providências ","Exercicio":"2019","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://sudema.ico.ce.gov.br/leis/7"},{"Id":"6","Numero":"1006","Data":"2018-06-29","Descricao":"Estabelece o Código Municipal de Meio Ambiente,institui a Política Municipal do Meio Ambiente e criao Sistema Municipal do Meio Ambiente – SIMMA domunicípio de Icó, Ceará e dá outras providencias.","Exercicio":"2018","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://sudema.ico.ce.gov.br/leis/6"},{"Id":"2","Numero":"836","Data":"2013-02-26","Descricao":"Dispões sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor, agente político ou representante legal do município, dos órgão da administração pública direta e dá outras providências.","Exercicio":"2013","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://sudema.ico.ce.gov.br/leis/2"},{"Id":"8","Numero":"731","Data":"2009-09-10","Descricao":"Fica proibido nas margem do Rio Salgado, currais de bovinos, caprinos e suinos na margem de 100 metros.","Exercicio":"2009","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://sudema.ico.ce.gov.br/leis/8"}]